 |
Segunda Via da Licença de Funcionamento |
Versão: 21 |
 |
|
|
|
| O Que é ? |
| É a solicitação da segunda via da Licença de Funcionamento já expedida para profissional autônomo. |
|
| Quando é necessário? |
| Quando o interessado necessitar do serviço. |
|
|
|
| Forma de atendimento: Presencial |
|
|
| Prazo Execução:
60 dia(s)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 2ª Via de Licença de Atividade Econômica - SDU Lei 7973/2021 |
Única |
14,2530 |
R$ 64,28 |
|
|
|
|
| Informações complementares: |
|
Em conformidade com a Portaria 31/2023-SGE, publicada no diário Oficial de 02 de maio de 2023, bem como o contido no artigo 15 do Decreto Municipal 39728/2022, ... Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal deverão estar digitalizados. A mídia eletrônica deverá conter, exclusivamente, arquivos a serem utilizados para protocolização na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. O requerente deverá manter cópia de segurança. |
|
|
|
|
|
