 |
Certidão Negativa de débitos por inexistência de Cadastro Mobiliário |
Versão: 24 |
 |
|
|
|
| O Que é ? |
Emissão de documento informando que a pessoa física ou jurídica não está cadastrada na municipalidade no cadastro mobiliário e,
portanto, não possui débito. |
|
| Quando é necessário? |
| Para atender a necessidade do contribuinte |
|
|
|
|
|
| Prazo Execução:
20 dia(s)
|
|
|
|
|
|
| Documentos Necessários: |
 |
Requerimento Padrão
|
|
Taxa de Certidão quitada
|
|
RG e CPF (cópia acompanhada dos originais para conferência no ato da protocolização)
|
|
Taxa quitada, quando for o caso
|
|
|
|
|
| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
| Taxa de Certidão |
Única |
8,5526 |
R$ 38,57 |
|
|
|
|
| Informações complementares: |
|
A emissão da certidão está condicionada a não existência de débito e de cadastro junto a municipalidade |
|
Encontrando cadastro vinculado ao CPF/CNPJ a certidão será emitida como Certidão de Tributos |
|
Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
|
|
|
|
|
