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Compensação de Valores (Parcelas do Mesmo Recibo) |
Versão: 22 |
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| O Que é ? |
| Compensar parcelas de recibos que foram pagos em duplicidade em outra parcela do mesmo recibo |
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| Quando é necessário? |
| Quando a parcela for paga em duplicidade |
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| Prazo Execução:
90 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Inscrição Cadastral
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RG e CPF ou CNH do assinante (cópia)
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Comprovante de Pagamento
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Documento que comprove o legítimo interesse
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Procuração (se for representante)
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Para 'Inscrições Imobiliárias', apresentar o documento de propriedade (quando o IPTU não estiver
cadastrado em nome do requerente.
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Inscrições/ Cadastros em nome de pessoa jurídica, além do documento de propriedade, quando não
cadastrado, Contrato Social, Requerimento de Empresário, Estatuto acompanhado da última Ata de
Eleição ou Certificado de Microempreendedor Individual.
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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Quando não constar no sistema da Prefeitura o pagamento em duplicidade é necessário apresentar os dois comprovantes |
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