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Renovação da Licença de Funcionamento para atividade econômica em área pública a título precário - Feira Livre |
Versão: 46 |
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| O Que é ? |
Renovação da licença de funcionamento para feira livre, a ser solicitada anualmente, no período
de 02/01 a 31/03.
Os pedidos efetuados após este período terão aplicação das penalidades previstas na legislação
pertinente inclusive multa pecuniária. |
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| Quando é necessário? |
| Todos os anos no período de 02 de janeiro a 31 de março. |
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| Forma de atendimento: Presencial |
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| Prazo Execução:
30 dia(s)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 Isento |
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| Informações complementares: |
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Caso haja pedido de renovação do ano anterior não realizado, o mesmo poderá ser solicitado através de requerimento padrão sem apresentação dos demais documentos. IMPORTANTE: - Simultaneamente realizar o pedido de renovação atual com a documentação completa, conforme orientação deste guia de serviços. |
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Em conformidade com a Portaria 31/2023-SGE, publicada no diário Oficial de 02 de maio de 2023, bem como o contido no artigo 15 do Decreto Municipal 39728/2022, ... Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal deverão estar digitalizados. A mídia eletrônica deverá conter, exclusivamente, arquivos a serem utilizados para protocolização na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. O requerente deverá manter cópia de segurança. |
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