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Prefeitura Municipal de Guarulhos Prefeitura Municipal de Guarulhos
Atualização Cadastral (Feiras Livres, Comércio Ambulante, Banca de Conveniência, Comércio Eventual e Veículos Apropriados)  Versão: 30
O Que é ?
O pedido de atualização cadastral é formulado pelo interessado para que sejam alterados eventuais
dados pessoais ou dados relativos à sua atividade.
Quando é necessário?
Quando o interessado desejar alterar dados relativos à matrícula.
Forma de atendimento:  Presencial
Prazo Execução:   30 dia(s)
Legislação:
Lei Municipal 8302/2024 (Código de Posturas)
Lei Municipal 8108/2023 (Banca de Conveniência)
Lei Municipal 8109/2023 (Feira Livre)
Decreto Municipal 40064/2023 (Feira Livre)
Documentos Necessários:
Requerimento Padrão
Documentos que comprovem a alegação do requerimento
Comprovante de quitação ou parcelamento das taxas e multas, quando houver débitos na inscrição.
Licença de Funcionamento (MATRÍCULA) à título precário do equipamento expedida pela SDU-DRAB (cópia).
Taxas Cobradas:
  Descrição  Unidade   UFG   R$ 
Isento
Pré-Requisitos
Caso possua débitos, efetuar a quitação ou parcelamento.
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