 |
Afastamento ou Retorno às Feiras Livres, Banca de Conveniência, Comércio Ambulante, Ponta de Feira e Veículo Apropriado |
Versão: 47 |
 |
|
|
|
| O Que é ? |
O pedido de afastamento ou de retorno às atividades formulado pelos permissionários interessados,
com o objetivo de se afastar ou de retornar ao equipamento em que comercializa, segundo prevê a
lei, sem que sofra a pena de cassação de sua matrícula por excesso de faltas ou perda da vaga
que lhe fora disponibilizada. |
|
| Quando é necessário? |
Quando houver interesse e/ou necessidade do permissionário em se afastar das atividades
sem que sofra a pena de cassação de sua matrícula. |
|
|
|
| Forma de atendimento: Presencial |
|
|
| Prazo Execução:
20 dia(s)
|
|
|
|
|
|
| Documentos Necessários: |
 |
Requerimento padrão informando a data do afastamento e quantos dias;
|
|
Comprovante de quitação ou parcelamento das taxas e multas, quando houver débitos na inscrição;
|
|
Atestado Médico com CID (Dispensado Quando o Afastamento por Motivos Particulares).
|
|
A autorização para atividade em área pública deverá estar regular;
|
|
Apresentação dos documentos comprobatórios.
|
|
Licença de Funcionamento (MATRÍCULA) à título precário do equipamento expedida pela SDU-DRAB
(cópia).
|
|
|
|
|
| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
|
|
|
|
| Informações complementares: |
|
Caso possua débitos, efetuar a quitação ou parcelamento. |
|
No caso de afastamento por motivos particulares, o prazo será concedido conforme legislação acima citada, pertinente ao Equipamento licenciado. |
|
No caso de afastamento por motivo de saúde, serão concedidos os dias determinados pelo médico. |
|
|
|
|
|
