Clique aqui para imprimir Imprimir
Prefeitura Municipal de Guarulhos Prefeitura Municipal de Guarulhos
Atestado de Produtor  Versão: 23
O Que é ?
O pedido de atestado de produtor é formulado pelos permissionários que produzem gêneros
por eles vendidos, e que comercializam no ramo: "produtor", para comprovar tal condição perante
a municipalidade e demais órgãos que exijam.
Quando é necessário?
Para comprovar a condição de "Produtor".
Forma de atendimento:  Presencial
Prazo Execução:   30 dia(s)
Legislação:
Lei Municipal 7974/2021 (Código de Posturas)
Lei Municipal 8109/2023 (Feira Livre)
Decreto Municipal 40064/2023 (Feira Livre)
Documentos Necessários:
Requerimento Padrão
Comprovante de quitação das multas, se for o caso
Comprovante de quitação ou parcelamento das taxas e multas, quando houver débitos na inscrição.
Taxas Cobradas:
  Descrição  Unidade   UFG   R$ 
Isento
Pré-Requisitos
Caso possua débitos, efetuar a quitação ou parcelamento.
'Clique aqui' e faça sua solicitação através do sistema "Fácil Digital" OU
'Clique aqui' para agendar seu Atendimento Presencial
Endereços e Horários de atendimento da Rede Fácil