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ITBI - Arrematação |
Versão: 20 |
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| O Que é ? |
| Análise da documentação para fornecer modelo para preenchimento de guia de ITBI referente à arrematação |
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| Quando é necessário? |
| Para orientação do contribuinte quanto ao preenchimento e cálculo do ITBI |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Auto de Arrematação ou Carta de Arrematação
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Inscrição Cadastral Imobiliária
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Encerramento da sentença (quando houver) ou do trânsito em julgado
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Cópia do Processo judicial com a petição inicial do advogado expondo os motivos pelo qual o contribuinte se utilizou dos recursos da justiça
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Homologação do juiz (quando houver)
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Obs.: Caso a arrematação tenha ocorrido por processo não judicial, juntar cópia do processo onde conste a descrição do imóvel, inscrição cadastral, valor da arrematação, nome do(s) adquirente(s) e do(s) transmitente(s)
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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***O cálculo do ITBI somente será efetuado pela PMG para arrematações que foram encerradas ou com trânsito em julgado a partir de 01 de Março de 1989. Qualquer arrematação com data anterior deverá ser calculada no Posto Fiscal do Estado |
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Caso o munícipe informe que não há o encerramento da sentença e o trânsito em julgado, deverá informar esta situação em requerimento |
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O requerimento deverá ser preenchido e assinado em nome e com os dados do adquirente |
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Se o imóvel foi arrematado por pessoa física, descrever o número de RG e CPF no requerimento |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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