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ITBI - Permuta |
Versão: 17 |
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| O Que é ? |
| Análise da documentação para fornecer modelo para preenchimento de guia de ITBI referente a permuta |
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| Quando é necessário? |
| Quando o contribuinte necessitar de auxílio para o preenchimento da guia e para o cálculo do ITBI |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Escritura de permuta (quando já houver a lavratura) ou instrumento particular de permuta
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Inscrição Cadastral Imobiliária
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Se não houver legítimo interesse há necessidade de procuração ou autorização com as firmas reconhecidas e RG, CPF ou CNPJ das partes
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Obs.: Se os permutantes tiverem Escritura de Venda e Compra ou Contrato Particular de transação anterior, juntar as cópias das escrituras ou contratos e cópias autenticadas das Guias de ITBI recolhidas
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para protocolar a solicitação. |
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O cálculo do ITBI somente será efetuado pela PMG a partir de 01 de Março de 1989. Qualquer transação com data anterior deverá ser calculado no Posto Fiscal do Estado |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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