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ITBI - Adjudicação |
Versão: 22 |
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| O Que é ? |
| Análise da documentação para fornecer modelo para preenchimento de guia de ITBI referente à adjudicação |
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| Quando é necessário? |
| Para orientação do contribuinte quanto ao preenchimento e cálculo do ITBI |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Petição inicial do advogado expondo os motivos pelo qual o contribuinte se utilizou dos recursos da justiça
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Inscrição Cadastral Imobiliária
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Auto de Adjudicação ou Carta de Adjudicação
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Homologação do juiz (quando houver)
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Encerramento da sentença (quando houver)
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para protocolar a solicitação. |
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Apresentar também carnê de IPTU. Muitas vezes no processo judicial não consta a inscrição cadastral na petição. |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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