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Certidão de Início e Término de Atividades Econômicas em Área Pública (Feirante, Ambulante, Banca de Conveniência e Veículo Apropriado) |
Versão: 24 |
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| O Que é ? |
É o documento expedido através de certidão constando a data de abertura, encerramento,
nº da Matrícula/ Inscrição, nome da pessoa/ empresa ou constando a não existência de
Matrícula/ Inscrição. Exemplos de Veículos Apropriados: Automotor, Food Truck, Trailer/
Veículo Apropriado/Reboque, Semi-Reboque e suas combinações em área pública. |
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| Quando é necessário? |
| Quando o contribuinte desejar comprovar o exercicio da atividade, geralmente para fins de aposentadoria. |
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| Forma de atendimento: Presencial |
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| Prazo Execução:
20 dia(s)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 Taxa de Certidão para início e término de atividade |
Única |
21,6664 |
R$ 97,72 |
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| Informações complementares: |
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A taxa quitada será solicitada através de comunique-se após avaliação da área responsável, desde que existam dados para expedir a Certidão solicitada. |
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A Certidão somente será emitida para o Permissionário / Titular da Licença a título precário, da atividade econômica pleiteada. |
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