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Denúncia Ambiental - Agressão ao Meio Ambiente/ Entulho/ Lixo em Locais Irregulares e Maus Tratos aos animais |
Versão: 18 |
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| O Que é ? |
É o serviço disponibilizado à população que recebe denúncias de agressão ao Meio Ambiente e irregularidades no depósito de
entulho e lixo nas ruas, calçadas, praças, entre outros locais. Poderão ser denunciados: - Descarte de produtos químicos e lixo
tóxico/ Tráfico, contrabando e comércio de animais/ Aterro de córrego/ Movimentação de terra/ Poda e remoção irregular de árvores/
Desmatamento/ Degradação de mata nativa, canteiros e praças/ Queda de árvore/ Emissão de fumaça tóxica/ Caçambas
irregulares. Acolhimento as denúncias de maus tratos cometidos contra animais, como falta de alimentação, água e abrigo; espaço
inadequado e a existência de canis clandestinos para reprodução e venda. |
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| Quando é necessário? |
| Quando o cidadão desejar realizar uma denúncia. |
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| Prazo Execução:
60 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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RG e CPF
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| Informações complementares: |
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Este serviço poderá ser solicitado através do telefone: 0800 772 2006 |
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Atendimento de segunda a sábado das 8:00 às 22:00 horas. |
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Quando se tratar de maus tratos relacionados à violência física contra animais é necessário entrar em contato com a Delegacia de Investigação de Infrações Contra o Meio Ambiente (DICMA), pelo telefone 2475-2077 ou no portal www.ssp.sp.gov.br/depa |
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