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Certidão de Inscrição ou de não Inscrição |
Versão: 27 |
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| O Que é ? |
| Documento constando se existe inscrição ou não junto ao Cadastro Fiscal Mobiliário de pessoa física ou jurídica. |
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| Quando é necessário? |
| Solicitada para defesa de direito e esclarecimentos de situações e dados cadastrais. |
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| Prazo Execução:
15 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Taxa específica quitada
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RG e CPF (cópia acompanhada dos originais para conferência no ato da protocolização)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
| Taxa de Certidão (inscrição ou não inscrição) |
Única |
21,6664 |
R$ 97,72 |
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| Informações complementares: |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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