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Denúncia de Sujeira e/ou Vegetação Alta em Terreno Baldio Particular |
Versão: 14 |
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| O Que é ? |
Reclamação sobre a existência de terrenos particulares sem edificação com vegetação alta, detritos
variados, entre os quais entulho proveniente de obras, lixo orgânico, restos de animais, etc. |
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| Quando é necessário? |
| A critério do requerente. |
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| Prazo Execução:
60 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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RG e CPF
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Penalidades: |
Realizada vistoria e constatada a infração, é lavrada uma Notificação Preliminar solicitando a limpeza do imóvel, no prazo de 08 (oito) dias a
partir da data do recebimento (que, na maioria das vezes, é enviada via postal, por trata-se de terreno sem edificação). Caso não seja
atendida a Notificação Preliminar, esta é convertida em Auto de Infração. |
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