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Denúncia de Execução de Argamassa em Via Pública |
Versão: 8 |
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| O Que é ? |
| Solicitação de vistoria para verificar a execução de argamassa na calçada e/ou na via pública. |
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| Quando é necessário? |
| A critério do requerente. |
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| Prazo Execução:
60 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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RG e CPF
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| Penalidades: |
Será realizada vistoria, e constatada a infração é lavrado de imediato o Auto de Infração, com emissão do Auto de Multa.
Infração ao artigo 46 - item XVII |
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| Pré-Requisitos |
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SOLICITE PELO E-MAIL atendimentofacil@guarulhos.sp.gov.br
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Informando:
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- Nome completo, CPF, endereço completo e telefone de contato do solicitante.
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- Endereço completo e ponto de referência da ocorrência.
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Informar ainda a Inscrição cadastral do Imóvel, se possível.
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O solicitante deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
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