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Prefeitura Municipal de Guarulhos Prefeitura Municipal de Guarulhos
Retirada de Guia do ITBI de Processo  Versão: 8
O Que é ?
Entrega da guia do ITBI (modelo de cálculo ou guia de não incidente) para o contribuinte que deu entrada em processo
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do contribuinte
Forma de atendimento:  Presencial
Prazo Execução:   imediato
Legislação:
Decreto Municipal 25345/08
Documentos Necessários:
Quem pode retirar as guias:
Procuração (se for representante)
RG e CPF
Taxas Cobradas:
  Descrição  Unidade   UFG   R$ 
Isento
Informações complementares:
Somente nos casos de divisão amigável as guias podem ser retiradas por algum familiar desde que comprove ligação com o requerente
Para retirada das guias de ITBI de processos com valor a pagar ou não incidente, devem ser realizadas pelo requerente ou representante legitimado
Pré-Requisitos
Ser legítimo interessado, nos termos do disposto nos artigos 7 e 8 do Decreto Municipal 25345/08.
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