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Transferência de Pólo Passivo |
Versão: 12 |
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| O Que é ? |
Transferência de débitos indevidamente incluídos em cadastros, inscrições imobiliárias e/ou mobiliárias e demais controles da Divida
Ativa, para os verdadeiros responsáveis pela quitação dos mesmos. |
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| Quando é necessário? |
| Quando requerente está sendo cobrado por algum débito que não seja seu |
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| Prazo Execução:
60 dia(s)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 Isento |
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| Informações complementares: |
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O requerente deverá apresentar documento que comprove o legitimo interesse, através de procuração, autorização ou documento que comprove a legitimidade |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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