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ITBI - Divisão amigável |
Versão: 20 |
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| O Que é ? |
| Análise da documentação para vistar as guias de ITBI referente à divisão amigável |
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| Quando é necessário? |
| Quando a transação imobiliária tratar-se de divisão amigável é necessário vistar a guia de ITBI |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Minuta da Escritura de Divisão amigável
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Guia do ITBI que foi recolhida na aquisição do responsável do respectivo imóvel. Caso esta aquisição
tenha ocorrido anterior a 1 de março de 1989, juntar Guia recolhida recolhida ao Estado
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Escritura de compra e venda ou da aquisição do imóvel, ou da matrícula atualizada
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Contrato Social ou Ata de Assembléia de eleição de diretoria atualizada se o pedido for solicitado por pessoa jurídica
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para protocolar a solicitação. |
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Serão vistadas as guias de ITBI como não incidentes para transmissões e divisões que ocorreram a partir de 01 de março de 1989, quando o imposto passou a ser de competência do município. Qualquer transmissão ou divisão com data anterior o cidadão deve se dirigir ao Posto Fiscal do Estado. |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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