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Certidão de Existência de Via |
Versão: 17 |
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| O Que é ? |
Documento que informa o tempo aproximado da existência da via ainda não tombada, não incorporada, não oficializada ou não
aprovada através do projeto de loteamento. |
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| Quando é necessário? |
Quando há interesse em obter informações do tempo aproximado da existência da via para verificar a viabilidade do parcelamento
do solo. |
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| Prazo Execução:
60 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Croqui de Localização da via com indicação de pontos de referência (outras vias adjacentes)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
| Taxa de Certidão |
Única |
8,5526 |
R$ 38,57 |
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| Informações complementares: |
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A via deve estar aberta, nos levantamentos aerofotogramétricos do local. |
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São equivalentes as Certidões de Abertura de via e a Certidão de Existência de Via. |
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Somente serão recebidos os requerimentos acompanhados da documentação mínima exigida constante neste Guia de Serviços, e sua apresentação de responsabilidade do requerente, conforme determinação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Normas Processuais. |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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