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Alvará Sanitário - Pessoa Física (INICIAL/ RENOVAÇÃO) |
Versão: 19 |
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| O Que é ? |
Documento emitido pelo serviço de vigilância sanitária competente, que habilita
o funcionamento de atividade específica em estabelecimento de interesse da saúde
ou a utilização de equipamento com fontes de radiação ionizante. |
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| Quando é necessário? |
| Quando se tratar de atividade de Alto Risco |
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| Forma de atendimento: Presencial |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 Taxa de Expediente Saúde |
Única |
5,7016 |
R$ 25,71 |
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| Informações complementares: |
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Em conformidade com a Portaria 31/2023-SGE, publicada no diário Oficial de 02 de maio de 2023, bem como o contido no artigo 15 do Decreto Municipal 39728/2022, ... Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal deverão estar digitalizados. A mídia eletrônica deverá conter, exclusivamente, arquivos a serem utilizados para protocolização na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. O requerente deverá manter cópia de segurança. |
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Durante a inspeção deverá ser apresentado: |
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- Manual de Boas Práticas Operacionais, de acordo com a atividade desenvolvida. |
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- PGRSS |
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Atividades de FISIOTERAPIA (CNAE 8650-0/04) - Somente deverão abrir processo de Alvará Sanitário os serviços que possuírem EQUOTERAPIA. |
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| Penalidades: |
| Multa / Interdição |
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| Infrações: |
| Descrição |
UFG |
R$ |
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Falta de Alvará Sanitário |
125,0000 |
R$ 563,82 |
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