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Revisão de Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento - TFILF |
Versão: 5 |
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| O Que é ? |
| Revisão de lançamentoda TFILF com valor estipulado pela Prefeitura de Guarulhos |
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| Quando é necessário? |
| Quando o contribuinte não concordar com o valor lançado ou verificar incorreção no lançamento efetuado pela Municipalidade. |
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| Prazo Execução:
90 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Contrato social, ata de eleição ou requerimento de empresário original ou cópia autenticada,
acompanhado de cópia simples (quando se tratar de pessoa jurídica,
original e cópia);
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Procuração particular com firma reconhecida ou pública se o requerente for representante ou procurador (original e cópia simples para conferência ou cópia autenticada em cartório)
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RG e CPF do signatário
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Documentos que comprovem o fato alegado
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Recibo a ser cancelado
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| Informações complementares: |
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Apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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