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Extensão do desconto de IPTU VERDE ou por SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS para os condôminos |
Versão: 12 |
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| O Que é ? |
Extensão de benefício de desconto de IPTU por implantação de separação de resíduos sólidos e por implantação de medidas
ambientais IPTU VERDE aos condôminos, quando o condomínio já solicitou o benefício |
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| Quando é necessário? |
| Quando o proprietário de uma ou mais unidade de imóvel(is) dentro do condomínio quiser solicitar a isenção para sua(s) unidade(s) |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Documento de propriedade (preferencialmente Certidão de Matrícula do Imóvel ou Contrato de Compra
e Venda com firma reconhecida)
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Procuração particular com firma reconhecida ou pública se o requerente for representante ou procurador
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IPTU - folha constando os dados cadastrais do imóvel (cópia)
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RG e CPF ou CNH do assinante (cópia)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Pedido de desconto de no máximo 20% no valor do IPTU por cinco anos consecutivos para os imóveis edificados que adotem pelo menos duas das medias ambientais previstas na legislação. |
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A inscrição do imóvel a qual requer o desconto deverá estar em dia com suas obrigações tributárias perante o município |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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