 |
Requerimento para pedido de concessão de incentivos fiscais - ISSQN (ampliação) - anexo IV
|
|
Estatuto Social, Contrato Social ou última alteração consolidada, conforme a modalidade empresarial,
todos registrados na JUCESP, e, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição dos atuais
administradores;
|
|
Ficha cadastral completa emitida pela JUCESP com validade de 90 dias
|
|
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
|
|
Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial
|
|
Certidão Negativa de Tributos Municipais (Mobiliária e Imobiliária)
|
|
Certidões Negativas de Débitos Estaduais inscritos e não inscritos em dívida ativa
|
|
Certidão Negativa de Tributos Federais
|
|
Certidão de Matricula ou Transcrição do Imóvel com validade de 30 (trinta) dias a contar a data de
expedição pelo Cartório de Registro de Imóveis
|
|
Escritura pública ou instrumento particular com respectivo reconhecimento das firmas, que comprove a posse do imóvel, tais como: contrato de compra e venda, cessão, permissão, contrato de locação, se for o caso
|
|
CLI - Certificado de Licenciamento Integrado.
|
|
Certificado de Conformidade dos Equipamentos expedido pela Prefeitura de Guarulhos
|
|
Projeto de Construção e/ou Ampliação e/ou Regularização de Obra devidamente aprovado pela
Prefeitura
|
|
Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se)
|
|
Licença de operação ambiental expedido pelo órgão competente
|
|
Relação anual de informações sociais - RAIS do exercício anterior
|
|
Cadastro Geral de empregados e Desempregados – CAGED ou e-social dos últimos 24 meses
|
|
Certificado de Regularidade de FGTS da sede e da filial de Guarulhos quando houver
|
|
Contratos firmados com empresas construtoras relativo a mão de obra do imóvel objeto da isenção
|
|
Notas fiscais referentes à mão de obra aplicada na construção civil
|
|
Instrumento jurídico hábil que comprove os poderes para representar a pessoa jurídica ou procuração
válida acompanhada de documento de identificação com foto do responsável legal ou procurador
|
