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Denúncia de Queima de Lixo e de outros detritos nos imóveis particulares |
Versão: 10 |
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| O Que é ? |
| Reclamação de queimadas de lixo e de outros detritos em áreas particulares urbanas. |
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| Quando é necessário? |
| A critério do requerente. |
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| Forma de atendimento: Presencial |
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| Documentos Necessários: |
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RG e CPF
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Essa reclamação destina-se a coibir a queima de detritos em quintais ou terrenos particulares que possam vir a incomodar e prejudicar os vizinhos em área urbana, diferenciando-se daquelas realizadas em grandes áreas onde não existe a ocupação humana que caracteriza crime ambiental. |
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| Penalidades: |
| Efetuada a vistoria e constatada a infração, lavrar-se-á auto de infração direto. |
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| Pré-Requisitos |
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Informação completa do local da ocorrência (com ponto de referência)
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Descrição do problema (principalmente se o local é habitado ou não)
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Telefone para contato.
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Inscrição Cadastral do Imóvel, se possível.
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Endereços e Horários de atendimento da Rede Fácil
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