 |
ITBI - Conferência de Bens |
Versão: 9 |
 |
|
|
|
| O Que é ? |
Esta transação refere-se única e exclusivamente a transmissão de pessoa física para pessoa jurídica (adquirente). Análise da
documentação para vistar guias de ITBI como tributo "NÃO INCIDENTE" |
|
| Quando é necessário? |
| Quando for necessário vistar guias do ITBI como "Não incidente" |
|
|
|
|
|
| Prazo Execução:
120 dia(s)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 Isento |
|
|
|
|
| Informações complementares: |
|
O pedido de não incidência de ITBI para Conferência de Bens somente será analisada para transações que ocorreram a partir de 01 de março de 1989, quando o imposto passou a ser de competência do município. Qualquer transação com data anterior a esta, o pedido deverá ser solicitado no Posto Fiscal do Estado. |
|
Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
|
|
|
|
|
