 |
Informações Cadastrais sobre IPTU |
Versão: 15 |
 |
|
|
|
| O Que é ? |
| Identificação da inscrição cadastral do imóvel, mediante comprovação legítima da titularidade. |
|
| Quando é necessário? |
| Quando o proprietário necessitar de documento que comprove os dados cadastrais de um imóvel. |
|
|
|
|
|
| Prazo Execução:
30 dia(s)
|
|
|
|
|
|
| Documentos Necessários: |
 |
Título de Propriedade, se houver (cópia)
|
|
Requerimento Padrão
|
|
RG / CPF do proprietário
|
|
Documento de propriedade ou posse a justo título
|
|
Procuração no caso de representante legal
|
|
Croqui contendo os nomes dos logradouros oficiais e os números oficiais dos confrontantes e/ou levantamento topográfico georreferenciado ao sistema cartográfico do município (DATUM-SIRGAS 2000).
|
|
Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis
|
|
Inscrição Cadastral Imobiliária
|
|
Documento que comprove a legitimidade de interesse
|
|
Planta Quadra
|
|
|
|
|
| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
|
|
|
|
| Informações complementares: |
|
Se o imóvel estiver em área maior e, houver mais proprietários, juntar documentos de propriedade e autorização dos demais, com firma reconhecida em cartório. |
|
No caso da solicitação ser requerida por representante legal , apresentar documento de procuração, acompanhada dos documentos RG e CPF do procurador e proprietário. |
|
As informações apresentadas na Certidão , quer sejam quanto a propriedade, posse ou domínio , quer sejam quanto a definição física do imóvel ou imóveis, inclusive vias, trechos de vias e logradouros fronteiriços,entendem-se exclusivamente para os efeitos tributários e fiscais, próprios e específicos da legislção vigente, não se prestando para outros efeitos a não ser decorrentes da tributação, conforme Decreto Municipal nº: 40.572/2023. |
|
Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
