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Isenção de ISSQN da Construção Civil para templos religiosos |
Versão: 13 |
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| O Que é ? |
| É o beneficio da isenção de ISSQN construção civil para obra nova de templos religiosos |
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| Quando é necessário? |
| Na realização de construções novas para atividade de templo religioso |
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Planta do imóvel
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IPTU - folha constando os dados cadastrais do imóvel (cópia)
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Procuração Particular ou Pública caso o interessado for representado por terceiro
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Estatuto onde constem as finalidades da entidade religiosa e ata de posse da atual diretoria
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declaração do responsável legal da entidade de que a edificação se destina exclusivamente à pratica de culto religioso e do que a ele for relacionado
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RG e CPF ou CNH do assinante (cópia)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Para casos de ISSQN lançado através de intimação fiscal, o pedido de impugnação do lançamento deverá ser realizado no prazo de 30 dias contados da ciência do lançamento ou da data de publicação da intimação em Boletim Oficial, nos termos da Lei 5420/1999. |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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