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Parcelamento de ITBI |
Versão: 15 |
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| O Que é ? |
Análise do pedido de parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis antes de lavrar a Escritura de Compra e Venda
e/ou a Cessão de Direitos |
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| Quando é necessário? |
Quando o munícipe precisar pagar o imposto parcelado antes de lavrar o documento de compra e venda (somente Instrumento
Público) |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
 Isento |
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| Informações complementares: |
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O cálculo do ITBI somente será efetuado pela PMG a partir de 01 de Março de 1989. Qualquer transação com data anterior a esta, o pedido deverá ser calculado no Posto Fiscal do Estado |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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