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ITBI - Cancelamento de Guia Gerada em Duplicidade |
Versão: 15 |
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| O Que é ? |
Pedido de cancelamento de guia de ITBI gerada com valor e em duplicidade com outra guia que já está paga por eventual falha de
digitação de dados ou de valor a recolher |
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| Quando é necessário? |
| Quando munícipe gerou mais de uma guia com valor para uma mesma transmissão de bem imóvel |
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| Prazo Execução:
120 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Documento de aquisição do imóvel - Escritura, Contrato, Processo Judicial, etc (cópia)
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Guia de ITBI paga (cópia)
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Guia(s) de ITBI gerada(s) em duplicidade e não recolhida(s)
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para protocolar a solicitação. |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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