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Prefeitura Municipal de Guarulhos Prefeitura Municipal de Guarulhos
Certidão Negativa Mobiliária de Empreiteiros dos Cemitérios Públicos para Renovação de Contrato.  Versão: 13
O Que é ?
É o documento que certifica a situação financeira dos pagamentos realizados por empreiteiros, que prestam serviços para os
cemitérios públicos, com finalidade da renovação de contrato.
Quando é necessário?
Quando da renovação de contrato de prestação de serviços.
Forma de atendimento:  
Prazo Execução:   imediato
Legislação:
Decreto Municipal 39728/2022
Portaria nº 041/2024 SGE (Diário Oficial publicado em 12/04/2024)
Documentos Necessários:
Número da Inscrição Municipal
Taxas Cobradas:
  Descrição  Unidade   UFG   R$ 
Taxa de Certidão Única 8,5513 R$ 38,57
Informações complementares:
Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição.
Pré-Requisitos
Nome completo do empreiteiro ou número da inscrição municipal.
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Informar endereço de e-mail no campo específico do requerimento para fins de correspondência
Apresentar os documentos digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes (manter de cópia segurança). A mídia eletrônica deverá conter, exclusivamente, arquivos a serem utilizados para protocolização.
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