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Devolução de Importância - IPTU |
Versão: 18 |
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| O Que é ? |
| Devolução de importância do IPTU pago a maior ou em duplicidade |
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| Quando é necessário? |
| Quando houver recolhimento errôneo |
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| Prazo Execução:
90 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Título de Propriedade (se o imóvel não estiver cadastrado em nome do requerente)
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Escritura ou Instrumento particular de compra e venda da outra parte do lote, para terrenos não
desdobrado
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Autorização ou procuração particular com firma reconhecida ou Pública do proprietário da outra
parte do imóvel, para terrenos não desdobrado, acompanhado do RG e CPF
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IPTU (boleto ou carnê) original
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RG e CPF ou CNH do assinante (cópia)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Informar no requerimento nome do banco, número da agência, número da conta corrente ou poupança para que o crédito seja feito através de depósito bancário. A conta corrente ou poupança deverá estar em nome do legítimo interessado. |
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Apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas. |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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