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Intimação Fiscal - Revisão ou Cancelamento |
Versão: 13 |
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| O Que é ? |
| Revisão ou Cancelamento de lançamento de ISSQN constituído através de Intimação Fiscal. |
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| Quando é necessário? |
| Não estar de acordo com o lançamento efetuado |
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| Prazo Execução:
90 dia(s)
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| Documentos Necessários: |
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Requerimento Padrão
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Intimação Fiscal, Avisos-Recibos e Demonstrativos da Base de Cálculo (cópia)
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Formulário de Inscrição no CCM, Contrato Social, Estatuto Social ou ATA de Eleição para comprovação do legítimo interesse
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Procuração particular com firma reconhecida ou pública se o requerente for representante ou procurador
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Documentos que comprovem a alegação do requerimento
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RG e CPF ou CNH do assinante (cópia)
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| Taxas Cobradas: |
| Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Isento |
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| Informações complementares: |
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Apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas |
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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