 |
Renovação da autorização para instalação de Banca de Conveniência em área pública - Inclusive MEI |
Versão: 47 |
 |
|
|
|
| O Que é ? |
Renovação da autorização para instalação de Banca de Conveniência, para o exercício vigente,
a ser solicitada anualmente, no período de 02/01 a 31/03. |
|
| Quando é necessário? |
| Anualmente, no período de 02 de janeiro a 31 de março. |
|
|
|
| Forma de atendimento: Presencial |
|
|
| Prazo Execução:
30 dia(s)
|
|
|
|
|
|
| Documentos Necessários: |
 |
Requerimento para atividade econômica em área pública com endereço eletrônico do requerente
|
|
Comprovante de Endereço atualizado em nome do contribuinte ou declaração de residência, no caso de mudança de endereço
|
|
Atestado de Saúde original atualizado
|
|
Foto do local de instalação com referências do entorno.
|
|
Comprovante de quitação ou parcelamento das taxas e multas, quando houver débitos na inscrição.
|
|
Licença de Funcionamento (MATRÍCULA) à título precário do equipamento expedida pela SDU-DRAB
(cópia).
|
|
|
|
|
| Informações complementares: |
|
Tratando-se de procuração a mesma deve ser original e atualizada (ano corrente e com firma reconhecida) |
|
Os documentos devem ser autenticados (Cartório ou Fácil) |
|
As renovações deverão ser solicitadas por exercício isoladamente, mesmo fora do prazo. |
|
Caso haja pedido de renovação do ano anterior não realizado, o mesmo poderá ser solicitado através de requerimento padrão sem apresentação dos demais documentos. IMPORTANTE: - Simultaneamente realizar o pedido de renovação atual com a documentação completa, conforme orientação deste guia de serviços. |
|
Taxas Cobradas: Pagamento da taxa de renovação e TLOF (Taxa de Licença e Ocupação do Solo). |
|
|
|
|
|
