Atendimento à Portaria 828/11

› Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011

Atendimento à lei federal 9755/98

› TRIBUTOS ARRECADADOS
(Art. 1º, §1º)

› RREO
(Art. 1º, §2º)

› Clique aqui para ver ORÇAMENTO MUNICIPAL
(Art. 1º, §4º)

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS
(Art. 1º, §§ 3º e 4º)

› Quadro Orçamentário - por despesa liquidada
(Art. 1º, §3º - Conf. IN/TCU 28/99 - Art. 2º, inc. XIV)

› Quadro Orçamentário - por despesa liquidada
(Art. 1º, §3º - Conf. IN/TCU 28/99 - Art. 2º, inc. XVI)

› Balanço Orçamentário por despesa empenhada
(Art. 1º, §4º)

(Dados acima fornecidos pela Secretaria de Finanças)

Atendimento à lei de responsabilidade fiscal

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Art. 48)
(Dados abaixo fornecidos pela Secretaria de Finanças)

› RREO por Categoria Econômica - Mod. 1

› RREO por Função e Subfunção - Mod. 2

› Receita Corrente Líquida - Mod. 3

› Demonstrativo das Receitas e Desp. Prev. - Mod. 4

› Resultados Nominal e Primário - Mod. 5

› Demonstrativo dos Restos a Pagar - Mod. 6

› Demonstrativo das Rec. de Op. de Créd. e Desp. de Capital - Mod. 7

› Demonstrativo das Proj. Atuariais do Reg. de Prev. Própria - Mod. 8

› Demonstrativo da Var. Patrim. e Aplic. de Recursos Decorrentes da Alien. de Ativos - Mod. 9

› Demonstrativo da Rec. de Impostos e das Desp. Próprias com Saúde

› Demonstrativo ref. a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - MOD. 10
(Art. 48)

› Demonstrativo das Despesas com Pessoal - Mod. 10.1

Atendimento às Constituições Federal e Estadual

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
(Art. 256)

› Demonstrativo ref. a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

› Tributos Arrecadados (Art. 162)

› RREO (Art. 165, §3)