Nome:

CPF / CNPJ: RG:

Endereço p/ correspondência:

Complemento:   CEP:

Bairro: Cidade:

Telefone: E-mail:

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (utilize o IPTU)

Endereço:

Quadra: Lote:

Inscrição(ões) Cadastral(is):

DECLARAÇÃO

Declaro(amos), sob as penas da Lei, estar(mos) ciente(s):

I – Das sanções cabíveis caso sejam constatadas, através de vistoria ou a qualquer momento pela PMG, divergências
nas informações prestadas ou diferenças nos valores recolhidos;

II – Da totalidade das exigências e restrições previstas na Lei nº 7.363/14;

III – Da responsabilidade civil e criminal pela veracidade da documentação apresentada (Art. 16 da Lei nº 7.363/14).

Guarulhos, de de .